Está em andamento no Congresso Nacional um projeto de lei n° 29/07, que estabelece um complexo sistema de cotas para programação de conteúdo nacional, que deverá ser transmitido durante o horário nobre na TV por assinatura. Ou seja, você chega em casa do trabalho e terá em todos os canais a mesma programação.

Canais já consagrados na TV por assinatura, que não possam cumprir os critérios do atual Projeto de Lei nº 29/07, ficam ameaçados de saírem dos pacotes oferecidos atualmente aos assinantes. Por exemplo, canais como o TNT, Sony, Warner, AXN, Eurochannel, Cartoon Network, National Geographic, Disney, MGM, Universal, FOX, Animax, FX, Rede Tele Cine, HBO, The History Channel, Discovery Channel e muito mais.

Vale dizer que a TV por assinatura (que é um serviço privado) é complementar à TV aberta (que é um serviço público) e que já produz essencialmente conteúdo nacional de qualidade reconhecida mundialmente.

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