Essa notícia já foi destaque no nosso site em Setembro de 2008, naquela época a leia estava sendo estudada pela Câmera dos deputados na qual tinha muitas controvercias. Desde 2006 a lei do deputado Paulo Lustosa (PMDB/CE) relator do PL 29, estava no Senado para ser votada.

Agora em Novembro de 2009 a lei (PL 29) finalmento foi finalizada para a infelicidade de todos os assinantes da TV por Assinatura. Leia a notícia abaixo e entenda o por que essa lei é uma ameaça a existência da TV por Assinatura no Brasil. Aproveite e participe da nossa enquete!

Está em andamento no Congresso Nacional um projeto de lei n° 29/07, que estabelece um complexo sistema de cotas para programação de conteúdo nacional, que deverá ser transmitido durante o horário nobre na TV por assinatura. Ou seja, você chega em casa do trabalho e terá em todos os canais a mesma programação.

Ao impor uma cota antidemocrática e arbitrária na TV por assinatura, o atual Projeto de Lei n° 29/07 restringe as opções de canais consagrados de programação no nosso país, tirando uma liberdade de escolha do consumidor. Está sendo criada, portanto, uma reserva de mercado, e não uma melhoria na qualidade da TV por assinatura e fomento eficaz à produção nacional.

Vale dizer que a TV por assinatura (que é um serviço privado) é complementar à TV aberta (que é um serviço público) e que já produz essencialmente conteúdo nacional de qualidade reconhecida mundialmente.

A proposta de cotas, portanto, além de representar uma mutilação excessiva na TV por assinatura, vai na contramão da sua característica principal: que é dar ao assinante uma liberdade de escolhas de canais variados, como uma forma de opção à programação que a TV aberta jamais irá nos oferecer que é a programação de alta qualidade, horário nobre flexível e opcionais, opção de ver o que realmente o que você gosta.