Inclusão perante ao Estado, redução da pobreza e a criação de um vínculo afetivo entre morador e residência são alguns dos objetivos do Programa Papel Passado de Regularização Fundiária, do Governo Federal, que em São Vicente deve beneficiar cerca de 13 mil famílias cadastradas. E para auxiliar a população sobre os trâmites deste plano, a Prefeitura Municipal lançou neste mês, por meio da Secretaria de Habitação, uma cartilha que esclaresce a normalização das moradias. Ao todo serão mais de 50 mil exemplares distribuídos em todo a Cidade.

Na prática, a titularidade das casas significa o reconhecimento jurídico de posse dessas propriedades, regularizando a situação dos imóveis diante dos registros públicos. É o primeiro passo para a escritura definitiva em cartório.
Com a cartilha, o munícipe entenderá como se desenvolve as ações para a implantação de infraestrutura, equipamentos sociais e comunitários, visando a regularização jurídica, urbana, ambiental e social das áreas habitacionais e assentamentos irregulares. A normalização das moradias é permeada por seis etapas: pesquisa da área, reunião comunitária, selagem (fotografia das construções existentes), documentação, cadastramento e entrega dos títulos.

De acordo com o secretário de Habitação, Alfredo Martins, a Prefeitura irá regularizar, a longo prazo, cerca de 5 mil novos lotes. Os bairros do Humaitá, com 3.880 famílias, e Catarina de Moraes, com 1.200, serão os próximos a receberem os certificados. Saquaré e Jardim Rio Branco completam a lista da primeira fase.

“A principal preocupação da Secretaria é saber quais são as áreas com condições de regularização. Quando o terreno estiver liberado, a Cohab se organiza e realiza a transferência das famílias”, explica Martins. “O Brasil ficou muitos anos sem dedicar recursos a este tipo de política. Agora, estamos correndo atrás do tempo perdido. A Legislação está mudando para melhor, mostrando a importância a propriedade como direito jurídico das pessoas. Transformar este paradigma é um grande avanço”, completa o secretário.

A realidade habitacional na cidade não é diferente do resto do País. São Vicente conta com uma população que vem aumentando gradativamente desde 1970, sendo o município da Região que mais absorveu o crescimento populacional. A consequência do desenvolvimento urbano, no entanto, foram simbolizadas pela ampliação contínua da ocupação dos espaços urbanos de forma inadequada, dando origem às palafitas e favelas.

Em complemento ao processo de normalização das moradias, a Secretaria de Habitação realiza, ainda, a construção de 2.796 unidades habitacionais, que englobam o Canal do Meio, Jardim Rio Branco, Parque Bitaru e Samaritá. Os recursos são provenientes do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social), PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e Minha Casa-MinhaVida.