Após dois anos, São Vicente venceu a primeira batalha contra as agências bancárias. Na ocasião a prefeitura conseguiu aprovar judicialmente a medida que exige que todas as agência bancárias coloquem biombos para evitar a famosa saidinha de banco.

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo considerou improcedente uma ação movida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) contra a Lei 2.094-A, de abril de 2009, do vereador Juracy Francisco (PT), o Jura, que prevê a implantação de biombos nos caixas de auto-atendimento das instituições na Cidade.

A liminar conseguida pelo órgão no mesmo ano da publicação da Lei, alegava que a medida seria dispendiosa financeiramente para os bancos, além de citar que o Município não teria direito de legislar na área de segurança.

Após dois anos de entrave, São Vicente conseguiu aprovar judicialmente a medida. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, como o projeto é de 2009, mesmo que suspenso por uma liminar, as unidades já estão obrigadas a cumprir a legislação. À decisão, ainda cabe um último recurso na esfera federal.

A Febraban pode até recorrer na esfera superior. Mas não acredito que isso aconteça. Geralmente, a decisão final acompanha à estadual”, afirmou o vereador Jura, o autor da medida. Segundo ele, a aprovação do seu projeto pode reduzir as famosas saidinhas de banco. “Reforçar a segurança nunca é demais”.

O relator justifica ainda que a medida não representa aumento de gastos públicos. “A Lei Municipal nº 2.094-A atacada pela Febraban não cria nem altera cargos ou incrementa despesas para a Municipalidade de São Vicente”.