A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), lançou neste mês uma cartilha com orientações sobre o processo de Regularização Fundiária. O informativo tem como objetivo prestar esclarecimentos aos munícipes sobre o programa Papel Passado. Essa iniciativa desenvolve ações de implantação de infraestrutura, equipamentos sociais e comunitários visando à regularização jurídica, urbana, ambiental e social das áreas habitacionais e assentamentos irregulares.

Essa ação é promovida pela Sehab em conjunto com as demais secretarias municipais, Governo Estadual e Federal. A cartilha já está sendo distribuída em audiências públicas, e também pode ser retirada, gratuitamente, na Sehab (Rua José Bonifácio, 404, 5º andar – Centro).